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Termos de Compra e Uso

Última atualização: 27 de setembro de 2026.

Estes Termos apresentam as regras gerais aplicáveis à aquisição e ao uso dos produtos e serviços digitais oferecidos pela Comunidade NBE. As condições específicas apresentadas na página de cada produto — como preço, duração, conteúdo, calendário e forma de pagamento — integram a respectiva oferta.

1. Produtos NBE

A Comunidade NBE pode oferecer assinaturas da Comunidade NBE, Grupos de Estudos, Cursos, Workshops e outros produtos educacionais. Cada modalidade possui condições próprias, informadas antes da contratação.

2. Compra e pagamento

Antes de concluir a compra, o cliente deve conferir o produto escolhido, preço, forma de pagamento, período de acesso e, quando aplicável, existência de cobrança recorrente. O processamento do pagamento pode ser realizado por plataforma de pagamento parceira.

3. Comunidade NBE

O plano mensal é uma assinatura com cobrança recorrente mensal enquanto permanecer ativa. O cancelamento da assinatura mensal impede renovações futuras e preserva o acesso correspondente ao período já pago. Os planos semestral e anual são acessos pré-pagos pelos respectivos períodos e não possuem renovação automática, salvo se uma oferta futura informar expressamente condição diferente antes da compra.

4. Grupos de Estudos

Os Grupos de Estudos são produtos independentes. Cada edição possui período, programação e condições apresentados em sua página. Quando houver data coletiva de início e término, a compra não cria um período individual contado a partir da data da aquisição.

5. Cursos e Workshops

Cursos e Workshops são adquiridos separadamente e possuem conteúdo, duração de acesso e demais condições indicados na respectiva página de venda.

6. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas on-line, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de até 7 dias. Para solicitar o desfazimento da compra dentro desse prazo, deverá entrar em contato com a Comunidade NBE por um dos canais oficiais de suporte. Recebida e validada a solicitação, serão realizados o cancelamento da operação, a restituição aplicável e os ajustes de acesso relacionados à compra.

7. Cancelamento da assinatura mensal

O cancelamento da renovação mensal não se confunde com o exercício do direito de arrependimento. Fora de uma hipótese de arrependimento ou de outro reembolso aplicável, o cancelamento impede cobranças futuras e o acesso permanece disponível pelo período já contratado e pago.

8. Reembolsos em outras situações

Solicitações relacionadas a cobrança indevida, duplicidade, falha operacional ou outras situações excepcionais poderão ser analisadas pelo suporte, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

9. Conta e acesso

O acesso à plataforma é pessoal. O cliente é responsável por manter suas credenciais em segurança e não deve compartilhar a conta de maneira que permita uso não autorizado dos conteúdos ou serviços.

10. Conteúdo e propriedade intelectual

Materiais, aulas, textos, vídeos, mapas, apresentações e demais conteúdos disponibilizados pela NBE destinam-se ao uso pessoal do cliente dentro das condições contratadas. A compra de acesso não transfere direitos autorais nem autoriza reprodução, distribuição, revenda ou disponibilização pública sem autorização.

11. Natureza educacional

Os conteúdos da NBE possuem finalidade educacional e de atualização profissional. Eles não substituem avaliação individual, diagnóstico, prescrição ou responsabilidade profissional na tomada de decisões clínicas.

12. Atendimento

Solicitações relativas a compras, acesso, cancelamentos, arrependimento e suporte podem ser encaminhadas pelos Canais Oficiais da Comunidade NBE.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na operação, nos produtos ou na legislação. Alterações futuras não modificam retroativamente as condições essenciais de uma compra já concluída, salvo quando necessárias para cumprimento legal ou quando mais favoráveis ao cliente.

14. Legislação aplicável

A relação de consumo observa a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas de proteção e defesa do consumidor.

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